Termos de Uso - Auto Profe

Visão rápida

• Intermediação: conectamos Alunos e Instrutores; não somos autoescola.
• Pagamentos: Pix e outros meios; repasses aos Instrutores descontadas taxas.
• Segurança: contas podem ser suspensas por fraude, má-fé ou descumprimento.
• Responsabilidade: aulas, veículos e tributos são das partes; plataforma “como está”.
• Foro: leis brasileiras; comarca de São Paulo/SP (salvo direito do consumidor).

Sumário

• 1. Aceitação e escopo
• 2. O que é o Auto Profe
• 3. Cadastro, elegibilidade e contas
• 4. Uso aceitável e conduta
• 5. Relação entre Alunos e Instrutores
• 6. Pagamentos, repasses e Pix
• 7. Cancelamentos e reagendamentos
• 8. Responsabilidades e isenções
• 9. Limitação de responsabilidade
• 10. Disponibilidade, versões beta e riscos de startup
• 11. Propriedade intelectual
• 12. Comunicações e notificações
• 13. Privacidade e dados pessoais
• 14. Suspensão e encerramento
• 15. Reclamações e disputas entre usuários
• 16. Lei aplicável e foro
• 17. Contato

1. Aceitação e escopo

Ao se cadastrar, acessar ou usar o Auto Profe, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use a plataforma. Podemos atualizar os Termos a qualquer momento; alterações entram em vigor após publicação. O uso contínuo significa aceitação.

2. O que é o Auto Profe

Somos uma plataforma que conecta pessoas interessadas em aprender a dirigir (“Alunos”) a instrutores particulares (“Instrutores”). O Auto Profe não é autoescola, não presta serviços de instrução e não assume controle sobre a execução das aulas; atua como intermediador tecnológico e de pagamentos.

3. Cadastro, elegibilidade e contas

• Idade mínima: 18 anos e capacidade civil. Se representar empresa, você declara ter poderes para vinculá-la.
• Dados verdadeiros: forneça informações corretas e atualizadas. Podemos solicitar validação de identidade, CNH e documentos do veículo dos Instrutores.
• Segurança da conta: mantenha credenciais confidenciais. Atividades feitas na conta são de sua responsabilidade.

4. Uso aceitável e conduta

• Não use a plataforma para fins ilegais, fraude, assédio, spam, exploração de falhas ou engenharia reversa.
• Não publique conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Podemos suspender ou encerrar contas em caso de suspeita de fraude, má-fé, violação destes Termos ou ordem legal.

5. Relação entre Alunos e Instrutores

• As partes negociam diretamente valores, horários, cronograma e requisitos das aulas.
• Instrutores são responsáveis por condições de segurança do veículo, seguros, documentos e cumprimento das leis de trânsito.
• Alunos são responsáveis por observar requisitos legais para aulas práticas e pelo seu próprio comportamento durante as aulas.
• Qualquer obrigação tributária, trabalhista ou previdenciária decorrente da relação é de responsabilidade exclusiva das partes.

6. Pagamentos, repasses e Pix

• Meios de pagamento: Pix e outros métodos disponibilizados na plataforma. Processadores de pagamento podem cobrar taxas.
• Repasses: o Auto Profe repassa ao Instrutor valores devidos descontadas taxas de serviço, conforme condições vigentes no momento da contratação.
• Estornos e contestação: valores podem ficar retidos para análise de fraude, disputa ou chargeback. O Auto Profe pode exigir comprovações antes de liberar repasses.
• Impostos: cada parte é responsável por tributos que lhe couberem. Caso haja retenções exigidas por lei, serão efetuadas.

7. Cancelamentos e reagendamentos

• Política: aplica-se a política exibida no momento da contratação (prazos, multas, reembolsos parciais ou integrais).
• Ausência ou atraso: se uma das partes não comparecer ou atrasar, aplica-se a política acordada ou, na falta, poderá não haver reembolso.
• Força maior: eventos externos podem justificar reagendamento sem penalidade, a critério do Auto Profe.

8. Responsabilidades e isenções

• Do Auto Profe: oferecemos a plataforma “como está” e envidamos esforços razoáveis para disponibilidade, sem garantir funcionamento ininterrupto, ausência de erros ou resultados específicos.
• Das partes: Alunos e Instrutores são responsáveis por decisões, pagamentos e execução das aulas. O Auto Profe não responde por acidentes, danos materiais, morais, corporais ou patrimoniais decorrentes das aulas ou do uso do veículo.
• Terceiros: integrações (pagamentos, mapas, geolocalização, autenticação) são fornecidas por terceiros, sujeitos a seus termos.

9. Limitação de responsabilidade

Até o limite permitido pela lei aplicável, o Auto Profe não será responsável por: (a) lucros cessantes, perda de dados, perda de chance ou danos indiretos; (b) falhas de rede, indisponibilidade temporária, bugs ou vulnerabilidades; (c) uso indevido da plataforma por terceiros. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do Auto Profe será limitada ao maior entre R$500,00 ou o total de taxas de serviço que você pagou nos últimos 6 meses.

10. Disponibilidade, versões beta e riscos de startup

A plataforma pode sofrer interrupções para manutenção, atualizações ou eventos fora de nosso controle. Recursos em beta podem ter instabilidade. Como startup, podemos descontinuar funcionalidades, encerrar operações ou modificar fluxos de pagamento; envidaremos esforços para avisar previamente quando possível.

11. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, marca, layout e código do Auto Profe pertencem ao Auto Profe ou a licenciadores. Você recebe licença limitada, revogável e não exclusiva para usar a plataforma conforme estes Termos. É proibido copiar, modificar, distribuir ou explorar comercialmente sem autorização.

12. Comunicações e notificações

Podemos enviar avisos por e-mail, SMS, push ou pelo aplicativo. Mantenha seus contatos atualizados. Comunicações são consideradas recebidas na data de envio.

13. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados segue nossa Política de Privacidade disponível em POLITICA_DE_PRIVACIDADE.md. Ao usar a plataforma, você declara ter lido e concordado com a política.

14. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta por violação destes Termos, ordem de autoridade ou risco à segurança. Você pode encerrar a conta a qualquer momento; obrigações pendentes (pagamentos, disputas, obrigações legais) permanecem válidas.

15. Reclamações e disputas entre usuários

Incentivamos que Alunos e Instrutores resolvam divergências de forma amigável. Podemos, a nosso critério, intermediar comunicação ou solicitar evidências, mas não somos parte do contrato entre as partes.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, salvo direito do consumidor de optar por foro próprio.

17. Contato

Para dúvidas ou solicitações, contate contato-autoprofe@appjas.com.br ou o canal de suporte na plataforma.